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terça-feira, março 28, 2023

Exército cumpre ordem da CGU e retira sigilo de processo de Pazuello

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Uma semana depois da determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Exército divulgou a defesa do processo administrativo contra o general, ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello. Ele foi alvo de investigação disciplinar por participar de ato político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

O Exército forneceu o processo a veículos de comunicação que haviam pedido o acesso aos autos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Não tivemos acesso ao documento, de 17 páginas, que relata a defesa de Pazuello e a resposta do então comandante-geral do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira.

A liberação do processo foi possível porque a CGU reverteu o sigilo de 100 anos sobre os autos, imposto pelo governo anterior. Desde 2021, o Exército se negava a fornecer o documento a quem pedia acesso com base na LAI.

Em maio de 2021, num momento em que o país ainda enfrentava um dos piores momentos da pandemia de covid-19, Pazuello participou de uma motociata no Rio de Janeiro e discursou num trio elétrico acompanhado de Bolsonaro. Embora o código de conduta militar impeça a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando, o ex-ministro da Saúde foi absolvido de infração disciplinar.

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